Constituição da República Federativa do Brasil Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil

65ª edição

Câmara dos Deputados

Publisher Description

65ª edição do Texto Constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas constitucionais nºs 1/1992 a 132/2023, pelo Decreto legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas constitucionais de revisão nºs 1 a 6/1994.

GENRE
Professional & Technical
RELEASED
2023
February 2
LANGUAGE
PT
Portuguese
LENGTH
637
Pages
PUBLISHER
Edições Câmara
SELLER
Edicoes Camara
SIZE
2.7
MB

More Books by Câmara dos Deputados

Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente
2022
Código Civil e de Processo Civil Código Civil e de Processo Civil
Código Civil e de Processo Civil
2023
Lei 8.112/1990 Lei 8.112/1990
Lei 8.112/1990
2022
Estatuto do Idoso Estatuto do Idoso
Estatuto do Idoso
2016
Legislação sobre Pessoa com Deficiência Legislação sobre Pessoa com Deficiência
Legislação sobre Pessoa com Deficiência
2022
Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal
2019

Customers Also Bought

Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas
Código de Defesa do Consumidor e normas correlatas
2018
Código Tributário Nacional Código Tributário Nacional
Código Tributário Nacional
2018
Código de Processo Civil Código de Processo Civil
Código de Processo Civil
2018
Código de Processo Penal Código de Processo Penal
Código de Processo Penal
2018
Estatuto da criança e do adolescente Estatuto da criança e do adolescente
Estatuto da criança e do adolescente
2018
Código Civil e normas correlatas Código Civil e normas correlatas
Código Civil e normas correlatas
2018