Planificação da Atenção à Saúde: Um Instrumento de Gestão e Organização da Atenção Primária e da Atenção Ambulatorial Especializada nas Redes de Atenção à Saúde

Diante das mudanças no perfil demográfico, na transição epidemiológica e nos estilos de vida da população, que evoluem para a prevalência das condições crônicas de saúde, o caminho para enfrentar essa situação é adotar modelo de saúde no formato organizativo de um sistema de saúde integrado que se dê a partir da consolidação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo estruturante do SUS e como coordenadora do cuidado. 

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), desde 2003, tem adotado a construção de consensos como estratégia para definir suas prioridades e estabelecer as ações e as propostas para a organização, a gestão e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse percurso, a APS foi uma das áreas eleitas como prioridade pelos secretários estaduais, entendendo-a como eixo fundamental para a mudança do modelo de atenção à saúde, necessário para o alcance dos objetivos de um sistema de saúde equânime e universal e para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira.

Em 2015, o Conass Debate iniciou aprofundamento sobre a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE) no contexto das Redes de Atenção. Com o título “Inovação na atenção ambulatorial especializada”, propôs uma análise da AAE, assim como os fundamentos para a sua organização, em continuidade à atenção às condições crônicas coordenada pela atenção primária.

A AAE constitui, hoje, problema relevante nos sistemas de atenção à saúde, em geral, e no SUS, em particular, não sendo ainda contemplada com uma política nacional.

Considerando que a organização da RAS pressupõe uma APS e uma AAE integradas, resolutivas e de qualidade, várias atividades vêm sendo desenvolvidas pelo Conass como apoio às equipes estaduais. 

A proposta de Planificação da Atenção à Saúde (PAS) tem como objetivo apoiar o corpo técnico e gerencial das secretarias estaduais e municipais de saúde na organização dos macroprocessos da APS e AAE, tendo por base o modelo operacional de Construção Social da Atenção Primária à Saúde e o Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC), ambos propostos por Mendes (2015; 2012). 

Convém ressaltar que essa proposta foi testada por meio de laboratórios de inovação em Curitiba, no Paraná, com relação ao MACC; em Tauá, no Ceará, com relação aos macroprocessos da APS; em Santo Antônio do Monte, em Minas Gerais, com relação aos macroprocessos da AAE, demonstrando que o processo é capaz de transformar, qualificando e integrando os dois níveis de atenção.

A Planificação da Atenção à Saúde (PAS) vem sendo desenvolvida em 25 regiões de saúde de 11 estados. Atualmente, o Conass se propõe a dar mais um passo no aprofundamento dessa proposta de organização da RAS, incluindo a Atenção Hospitalar, por meio do desenvolvimento de um Laboratório de Inovação na região de Maringá, no Paraná. 

Assim, considerando sua missão de articulação e representação política da gestão estadual do SUS, proporcionando apoio técnico às Secretarias de Estado da Saúde, por meio da disseminação de informações, produção, difusão de conhecimento, inovação e incentivo à troca de experiências e boas práticas no SUS, o Conass apresenta a publicação acerca da Planificação da Atenção à Saúde. 

Trata-se de documento destinado aos gestores estaduais e municipais de saúde, com a finalidade de apresentar a PAS como potente instrumento de gestão e organização da APS e da AAE nas RAS.

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SUS, Sistema Único de Saúde