Vade Mecum Ambiental

Este Vade Mecum foi organizado pela Editora Mobility e refere-se a Legislação Ambiental Brasileira. 1º Edição. 2011.


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Este material possui, entre diversos outros, os seguintes conteúdos:

Tópicos Ambientais da Contituição

Constituição da República Federativa do Brasil

Código de Ética e Disciplina da OAB

Emendas Contitucionais

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006

LEIS

Código Florestal - Lei Nº 4.771, de 15 Setembro de 1965 

Política Nacional de Meio Ambiente - Lei Nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981

Política Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei Nº 7.661, de 16 de Maio de 1988

Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997

Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000

Lei de Biossegurança - Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005

Lei do Saneamento Básico - Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007

Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC - Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009

Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010

Decretos

Medidas Provisórias

Instrução Normativa do IBAMA

Resoluções do CONAMA


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