Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade

Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade

    • $15.99
    • $15.99

Publisher Description

A função social da propriedade historicamente ganhou força na ciência do direito, em razão de sua interveniência no furor capitalista denominado propriedade privada, em seu caráter quiritário. A consequência dessa interveniência consiste na mitigação do princípio da autonomia da vontade. Dessa forma, a função social se destaca nos horizontes do direito atual, em razão de sua consagração constitucional e infraconstitucional, ante o seu propósito de respeito ao homem e por sua afronta ao egoísmo e à concentração econômica. Também é pertinente destacar no contexto atual o meio ambiente, ante a intensidade de suas medidas protetivas, em sua inteireza, e da profundidade do tratamento constitucional presente principalmente nos artigos 225 e 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nessa medida, as proferidas restrições ambientais figuram como impactantes no processo de construção da função social. Portanto, a função social da propriedade e a proteção ambiental, compreendidas como interdependentes, são impactantes razões legislativas e protagonistas no processo de despatrimonialização e humanificação.

GENRE
Politics & Current Affairs
RELEASED
2020
1 January
LANGUAGE
PT
Portuguese
LENGTH
156
Pages
PUBLISHER
Editora Dialética
SELLER
Bookwire Brazil Distribuicao de Livros Digitais LTDA.
SIZE
3.4
MB

More Books by Hugo Rios Bretas