CÓDIGO DA ESTRADA - Transgressões e Multas

O novo Código da Estrada (moçambicano) entrou em vigor em 2011.
Apesar de, passados alguns anos da sua vigência, a interpretação dos seus comandos ainda se mostra um grande desafio no que respeita aos factos considerados transgressionais e as respectivas punições. Com vista à potenciar os agentes reguladores de trânsito e aos utentes das vias públicas, trazemos este pequeno manual que deverá servir de guia para todos os que se fazem à estrada.

Por outro lado, o mesmo manual visa munir o condutor de um instrumento de cosulta de fácil acesso com vista a evitar actos de corrupção e concussão praticado por alguns agentes desonestos. Este manual é para o uso de todos, desde o simples e pacato cidadão, aos magistrados, advogados e até mesmo aos legisladores com vista à aperfeiçoar o processo legislativo no concernente à justeza das normas estradais, tomando-se em conta que, grande parte das infracções estradais são punidas com multas cujos valores podem não ser proporcionais à gravidade das infracções.

Por fim, urge realçar que este manual tem o desiderato de contribuir para uma melhor e maior expanção da cultura jurídica em Moçambique e além.