Direito & Justiça Desportiva

Direito & Justiça Desportiva [Volume 1 de 3] é uma obra que enfrenta a temática do Direito Desportivo como ciência autônoma a partir de um regime jurídico próprio, o Regime Jurídico Desportivo. Aprofunda o estudo principiológico e conceitual de alguns postulados do Direito Desportivo, elegendo a Justiça Desportiva como área essencial ao seu reconhecimento, analisando aspectos como autonomia, organização, competência e codificação desportiva, anexando aos principais Códigos de Justiça Desportiva [Código Brasileiro de Justiça Desportiva - CBJD, CNOJDD, COJDD PR e proposta do Código Brasileiro de Justiça Desportiva para o Desporto Educacional - CBJDE] e Legislação Complementar [CF 1988, Lei Pelé, Estatuto do Torcedor, Decreto 7984/2013 que regulamenta a Lei Pelé, Regulamento Geral de Competições da CBF, Regulamento Antidoping da FIFA, Regimentos Internos STJD do Futebol, Regras de Futebol].