Legislação sobre Acesso à Informação, Proteção de Dados Pessoais e Internet Legislação sobre Acesso à Informação, Proteção de Dados Pessoais e Internet

Legislação sobre Acesso à Informação, Proteção de Dados Pessoais e Internet

3ª edição

Descripción editorial

A 3ª edição da publicação Legislação sobre Acesso à Informação, Proteção de Dados Pessoais e Internet reúne em um único volume as normas que regem o acesso à informação, a proteção aos dados pessoais e os novos meios digitais. Atualizada até 2/4/2024, a coletânea inclui Lei de Acesso à Informação (LAI), o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, as principais normas sobre proteção de dados pessoais e demais legislações correlatas que tratam da transparência das ações do governo e o resguardo a informações pessoais do cidadão comum.

GÉNERO
Técnicos y profesionales
PUBLICADO
2024
6 de mayo
IDIOMA
PT
Portugués
EXTENSIÓN
158
Páginas
EDITORIAL
Edições Câmara
VENDEDOR
Edicoes Camara
TAMAÑO
503.4
KB
Código Penal e de Processo Penal Código Penal e de Processo Penal
2022
Vereadoras e Vereadores: Breves Orientações para as Eleições 2024 e para o Mandato Vereadoras e Vereadores: Breves Orientações para as Eleições 2024 e para o Mandato
2024
Entenda o Orçamento Entenda o Orçamento
2023
Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos
2022
Legislação sobre Promoção da Igualdade Racial Legislação sobre Promoção da Igualdade Racial
2022
Agenda Brasileira n.4 - Primeira Infância Agenda Brasileira n.4 - Primeira Infância
2022
Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas Legislação sobre Meio Ambiente: Fundamentos Constitucionais e Normas Básicas
2025
Legislação sobre Meio Ambiente: Clima e Água Legislação sobre Meio Ambiente: Clima e Água
2025
Lei Brasileira de Proteção de Dados Lei Brasileira de Proteção de Dados
2018
Governança pública Governança pública
2018
Licitações, contratos e convênios públicos Licitações, contratos e convênios públicos
2018
Gestão orçamentária pública Gestão orçamentária pública
2018