A prisão provisória indevida e a responsabilidade civil do Estado

Busca-se demonstrar com esta obra a existência de um dano quando há uma prisão provisória indevida decretada, seja em processo penal ou não, devendo o Estado indenizar o indivíduo que suportou o constrangimento e todos os rigores do cárcere. Trata-se de uma obra multidisciplinar no âmbito do Direito, com estudos no Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo, Direito Penal e Direito Processual Penal.