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Descrição da editora

"A obra aborda a adequação da alienação fiduciária de bens imóveis para garantir obrigações contraídas no bojo de contratos empresariais. Para tanto, é analisado o contexto histórico do

negócio fiduciário, as noções gerais sobre o sistema de garantias reais, a propriedade fiduciária e o cenário legislativo referente ao tema. As principais questões controvertidas estão relacionadas ao procedimento extrajudicial para a excussão da garantia. Após identificarmos os pontos de fragilidade da legislação, propomos a integração de lacunas da Lei 9.514/97 por meio de redução teleológica, para que a aplicação dos dispositivos legais esteja em consonância com a natureza da obrigação garantida nos contratos empresariais. O propósito de tal análise é oferecer ferramentas hermenêuticas ao intérprete da lei e possibilitar maior coerência sistemática e segurança jurídica na aplicação da alienação fiduciária de bens imóveis para além do âmbito de financiamento imobiliário habitacional."

GÊNERO
Profissional e técnico
LANÇADO
2021
3 Março
IDIOMA
PT
Português
TAMANHO
308
Páginas
EDITORA
Grupo Almedina
VENDEDOR
Digitaliza - Digitalizacao e Distribuicao de Conteudo Digital Ltda.
TAMANHO
877.5
KB