Avaliação de impacto legislativo: cenários e perspectivas para sua aplicação
Descrição da editora
Esta obra nasceu do entendimento do Senado Federal de que o estudo e a implementação da avaliação de impacto legislativo devem ser incorporados à rotina dos trabalhos da Casa, com o propósito de aprimorar o exercício democrático da representação e torná-lo cada vez mais relevante e perceptível aos cidadãos. Diferentemente do que ocorre em países com democracias há décadas já consolidadas, na experiência parlamentar brasileira ainda é bastante desafiadora a missão de debater exaustivamente cada proposição legislativa, seja em relação à efetiva necessidade de sua criação, seja relativamente a possíveis alternativas e aos resultados pretendidos. Com o fim de iluminar o debate sobre essa questão, neste volume os autores procedem a uma reflexão sobre o desafio de incorporar ao processo legislativo brasileiro mecanismos de avaliação que possibilitem a intervenção do Estado fundamentada em critérios sólidos e dotada de efetividade na solução das inúmeras demandas dos cidadãos – e que ao mesmo tempo leve em consideração a vasta complexidade e pluralidade do País.
