Código Civil e normas correlatas
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Atualizada até abril de 2019, esta edição do Código Civil inclui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), dispositivos constitucionais pertinentes e normas correlatas tais como a Lei nº 8.009/1990 (que trata da impenhorabilidade do bem de família), a Lei nº 8.935/1994 (que dispõe sobre serviços notariais e de registro) e a Lei nº 10.259/2001 (a respeito da instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), entre outras. Ao final, o leitor encontra um índice de temas relativos ao Código Civil.
Customer Reviews
Mrlncs
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NÃO É O CÓDIGO CIVIL
Não se se é só pra mim, mas aparece nada de código civil, isso aí é a Constituição
Reckerbf
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Não está abrindo mais
Tenho um iPad Air 4, e o livro simplesmente não abre mais.