CÓDIGO DA ESTRADA - Transgressões e Multas

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Descrição da editora

O novo Código da Estrada (moçambicano) entrou em vigor em 2011.
Apesar de, passados alguns anos da sua vigência, a interpretação dos seus comandos ainda se mostra um grande desafio no que respeita aos factos considerados transgressionais e as respectivas punições. Com vista à potenciar os agentes reguladores de trânsito e aos utentes das vias públicas, trazemos este pequeno manual que deverá servir de guia para todos os que se fazem à estrada.

Por outro lado, o mesmo manual visa munir o condutor de um instrumento de cosulta de fácil acesso com vista a evitar actos de corrupção e concussão praticado por alguns agentes desonestos. Este manual é para o uso de todos, desde o simples e pacato cidadão, aos magistrados, advogados e até mesmo aos legisladores com vista à aperfeiçoar o processo legislativo no concernente à justeza das normas estradais, tomando-se em conta que, grande parte das infracções estradais são punidas com multas cujos valores podem não ser proporcionais à gravidade das infracções.

Por fim, urge realçar que este manual tem o desiderato de contribuir para uma melhor e maior expanção da cultura jurídica em Moçambique e além.

GÊNERO
Profissional e técnico
LANÇADO
2019
7 de março
IDIOMA
PT
Português
PÁGINAS
29
EDITORA
Elísio de Sousa
VENDEDOR
Elisio de Sousa
TAMANHO
175,4
KB

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