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Código Penal

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Descrição da editora

O volume apresenta o Código Penal, que vigora no País há quase oito décadas.

O Código Penal resultou dos estudos de uma comissão criada ainda durante o Estado Novo (1937-1945), presidida por Francisco Campos, ministro da Justiça de Getúlio Vargas. O projeto definitivo foi sancionado como Código Penal pelo Decreto-Lei n° 2.848, de dezembro de 1940, que só entrou em vigor em 1942.

O leitor pode encontrar mais informações sobre Direito Penal em outra obra do Senado, a Coletânea básica penal, que, além do Código Penal, contém os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto, o Código de Processo Penal, a Lei de Contravenções Penais, entre outras normas.

140 páginas

GÊNERO
Profissional e técnico
LANÇADO
2018
6 de abril
IDIOMA
PT
Português
PÁGINAS
125
EDITORA
Senado Federal
VENDEDOR
Draft2Digital, LLC
TAMANHO
474,5
KB

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Gabriel3M ,

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f.h22 ,

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rafaelxz ,

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