Codigo Penal Brasileiro Codigo Penal Brasileiro

Codigo Penal Brasileiro

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Descrição da editora

O código penal vigente no Brasil foi criado pelo decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, tendo como ministro da justiça Francisco Campos. O atual código é o 3º da história do Brasil e o mais longo em vigência, os anteriores foram os de 1830 e 1890.

GÊNERO
Profissional e técnico
LANÇADO
1980
1 de janeiro
IDIOMA
PT
Português
PÁGINAS
116
EDITORA
Dyalpha
VENDEDOR
Anastasiya Petrosyan
TAMANHO
1,2
MB
Código Civil Brasileiro Código Civil Brasileiro
1980
Código Penal Militar Brasileiro Código Penal Militar Brasileiro
1980
Código de Defesa do Consumidor Brasileiro Código de Defesa do Consumidor Brasileiro
1980
Consolidação das Leis do Trabalho Brasileiro Consolidação das Leis do Trabalho Brasileiro
1980
Constituição de República Federativa do Brasil Constituição de República Federativa do Brasil
1980
Código de Processo Penal Brasileiro Código de Processo Penal Brasileiro
1980
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
2015
Constituição da República Federativa do Brasil Constituição da República Federativa do Brasil
2026
Código Penal e de Processo Penal Código Penal e de Processo Penal
2022
A Mente De Um Sonhador A Mente De Um Sonhador
2020