Direito ao Desenvolvimento

A Constituição Federal estipula o objetivo de alcançar o desenvolvimento nacional. Toma-se por pressuposto que o país deve superar inicialmente uma posição que não é a de um país desenvolvido. Encontra-se na situação de subdesenvolvimento. O caminho para superação dessa deformação está expresso no texto constitucional e passa necessariamente pela inovação, pesquisa, ciência e tecnologia. Essa obra busca compreensão desta face do fenômeno do poder econômico, que haveria de ser direcionado sob a forma de promoção e indução de determinada atividade – inovação tecnológica – e a sua repercussão sobre a sociedade como forma de superação do subdesenvolvimento.

O modo como a acumulação, somada à introdução de novas combinações de fatores de produção, influenciou no processo de desenvolvimento. O objetivo é identificar parte do caminho para a superação do subdesenvolvimento, observando as especificidades dos países subdesenvolvidos, como o Brasil. Se a inovação tecnológica conferiu a lógica da bipartição: países desenvolvidos e subdesenvolvidos, ela própria tornará possível superar essa deformidade chamada subdesenvolvimento? Além das divergências entre as teorias desenvolvidas pelos pensamentos econômicos, partindo do referencial teórico de Celso Furtado, serão estudadas as principais teorias da inovação tecnológica e a sua relação com a questão do subdesenvolvimento.