ECA

Nestes 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebramos uma das maiores conquistas da sociedade brasileira no que se refere ao reconhecimento das infâncias e das adolescências como prioridade absoluta de todos, conforme o artigo 227 da Constituição Federal de 1988.

Dessa forma, o ECA consolidou um marco histórico ao garantir direitos fundamentais e estabelecer o dever compartilhado entre Estado, família e sociedade na proteção integral aos nossos pequenos, ao considerá-los como sujeitos de direito.