Série leis e códigos para concursos jurídicos, abrangendo informativos, concurso público jurídico, sinopse, resumo, CESPE, FCC, OAB, advocacia, operadores do direito, tribunais superiores como STF, STJ, TST, TSE e matérias como constitucional, administrativo, civil, processo, penal, tributário, comercial, consumidor, difusos, coletivos.

Estatuto da Igualdade Racial 2013

Lei 12.228 de 2010

Aplicativos Juridicos

- R$ 3,90

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Todo o conteúdo ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL (Lei 12.228/10), atualizado até 13 de abril de 2013, foi organizado de forma que a leitura se torne a mais agradável possível.

Dessa forma, todos os títulos, capítulos, seções e subseções estão no índice do iBooks para sua rápida identificação. Além do mais, todos esses itens encontram-se, no texto, em destaque, centralizado e na cor vermelha.

Todos os artigos e parágrafos estão negritados e os espaçamentos entre eles foram cuidadosamente ajustados, de forma que a experiência de leitura se torne fantástica.

Esperamos que os usuários de iPad e iPhone possam, a partir de agora, ler a legislação brasileira de forma simples, clara e prazeirosa.