Estatuto do Idoso Estatuto do Idoso

Estatuto do Idoso

6ª edição

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Descrição da editora

A Edições Câmara reúne em um único volume toda a legislação que aborda os direitos e deveres do idoso no Brasil. Em sua 6ª edição, atualizada até 27/11/2018, a coletânea inclui a Política Nacional do Idoso, a Lei do Atendimento Prioritário, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), além de legislações correlatas e normas internacionais que garantem direitos aos idosos.

GÊNERO
Profissional e técnico
LANÇADO
2016
15 de março
IDIOMA
PT
Português
PÁGINAS
231
EDITORA
Edições Câmara
VENDEDOR
Edicoes Camara
TAMANHO
755,7
KB
Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente
2024
Código Civil e de Processo Civil Código Civil e de Processo Civil
2023
Código Penal e de Processo Penal Código Penal e de Processo Penal
2022
Constituição da República Federativa do Brasil Constituição da República Federativa do Brasil
2026
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
2020
Lei 8.112/1990 Lei 8.112/1990
2024