Estatuto do Idoso

A Lei no. 10.741, de 1o. de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, condensando num único texto normativo os diversos direitos assegurados aos idosos brasileiros, um contingente de cerca de 20 milhões de pessoas.  A presente publicação, atualizada ate 23/10/2014, destina-se a divulgar o Estatuto do Idoso, tornando-o mais acessível aos que utilizam a plataforma iOS.