Governança de dados no setor público
estudo de caso sobre a LGPD
Descrição da editora
Como a Lei Geral de Proteção de Dados tem sido incorporada às práticas do setor público? A partir dessa questão e usando como estudo de caso a experiência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, esta obra articula reflexão jurídica e pesquisa empírica ao analisar a implementação da LGPD. O exame dos diferentes contextos de tratamento de dados – processos judiciais, atividades administrativas, relações entre atores do sistema de justiça e interação com cidadãos – mostra que foram identificados avanços, assimetrias e desafios de governança. Ao aproximar norma, percepção e prática institucional, o estudo evidencia que a proteção de dados depende não apenas de regras formais, mas também de capacitação, comunicação, documentação, segurança e aprendizagem organizacional. A análise alcança ainda o papel do letramento digital diante do uso da inteligência artificial generativa no Judiciário. Trata-se de leitura destinada a pesquisadores, estudantes, magistrados, servidores e gestores interessados em proteção de dados, governança e transformação digital.