Ideias Jurídico-penais entre os interesses coletivos e individuais

O processo de movimentação e estruturação de novas

normas jurídico-penais durante o Governo Vargas

cravou marcas profundas na cultura jurídico-penal

acerca da lei, da igualdade, das diferenças, da cidadania,

da ação governamental na vida cotidiana, dos direitos

individuais e coletivos e dos interesses sociais. Essa

experiência histórica se apresenta bastante privilegiada

para nos embrenharmos na compreensão das propostas

e dos projetos sobre a organização da vida social em um

momento bastante significativo na história do país. Isso

porque os formuladores do Código Penal, bem como

aqueles que participaram dos debates, entenderam que

as normas jurídicas eram um instrumento importante

para atuar sobre a sociedade, determinar os termos do

ordenamento social e definir as relações entre os

indivíduos e os grupos sociais.