LDB: Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional

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Descrição da editora

A LDB regulamenta o sistema educacional do País, do nível básico ao superior, tanto no âmbito público quanto no privado. Ela reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição, e define as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Este volume apresenta também o texto da LDB anterior (Lei nº 4.024/1961), pois alguns de seus dispositivos não foram revogados pela Lei nº 9.394/1996. O leitor pode encontrar mais informações sobre o tema em outra obra do Senado Federal: Educação básica. Além das duas leis de diretrizes e bases, essa coletânea legislativa reúne dezenas de outras normas (leis, decretos, decretos-leis) e os dispositivos constitucionais pertinentes ao assunto.

GÊNERO
Profissional e técnico
LANÇADO
2018
6 de abril
IDIOMA
PT
Português
PÁGINAS
61
EDITORA
Senado Federal
VENDA
Draft2Digital, LLC
TAMANHO
470,8
KB

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