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Descrição da editora

O livro aborda o contempt of court como meio de coerção para efetivação de direitos, principalmente os fundamentais. Para tanto, analisa o instituto no direito norte-americano, momento em que estabelece o conceito, espécies (direto, indireto, civil e criminal), requisitos de aplicação e sanções (prisão, multa, perda dos direitos processuais e sequestro). A seguir, situa o leitor acerca do atual cenário do contempt of court no sistema jurídico brasileiro, bem como as espécies de coerção utilizadas em nosso direito (astreintes e prisão civil do devedor de alimentos). Por fim, demonstra a admissibilidade da prisão por contempt of court no Brasil como meio de efetivação de direitos, a partir de releitura do disposto no artigo 5º, LXVII, da CF e abertura do catálogo de técnicas executivas previsto no artigo 461, § 5º, do CPC.

GÊNERO
Profissional e técnico
LANÇADO
2018
12 abril
IDIOMA
PT
Português
TAMANHO
168
Páginas
EDITORA
Livraria do Advogado Editora
VENDEDOR
Digitaliza - Digitalizacao e Distribuicao de Conteudo Digital Ltda.
TAMANHO
1.1
MB