O Crime de Tortura na Legislação Brasileira O Crime de Tortura na Legislação Brasileira

O Crime de Tortura na Legislação Brasileira

    • R$ 9,90
    • R$ 9,90

Descrição da editora

A presente obra tem como objetivo a reflexão do tema Tortura, conforme articulada pela legislação brasileira e fundamentada histórica, sociológica e linguisticamente. A questão é abordada a partir do problema de como o crime de tortura é tratado e compreendido no direito e na reflexão acadêmica e popular no Brasil.

Em relação ao problema popular, partiu-se da delimitação linguística e sociológica do conceito para uma reflexão filosófica quanto à relação entre Direito Humano, a noção de Mal Menor e os Direitos Humanos, relacionando-os com o tema proposto, e para a análise da legislação brasileira, desde a Constituição Federal, passando pelo Código Penal, pela Lei 8.072/90 e pela Lei 9.455/97.

O texto desenvolve, também, a articulação geral entre Direitos Humanos, por meio dos dispositivos dos organismos internacionais, e a legislação brasileira, assim como a diferenciação do Crime de Tortura e outros crimes semelhantes, tais quais o Crime de Lesão Corporal, o Crime de Maus-Tratos e, ainda, a possibilidade de coexistência do Crime de Tortura com a Pena de Morte.

GÊNERO
Profissional e técnico
LANÇADO
2023
1 de setembro
IDIOMA
PT
Português
PÁGINAS
156
EDITORA
Viseu
VENDEDOR
Bookwire Brazil Distribuicao de Livros Digitais LTDA.
TAMANHO
1,4
MB