Os desafios para o direito e para a democracia

No intuito de realizar uma abordagem crítica e contemporânea das principais reflexões que orbitam o Direito, especialmente dentro da temática do X Seminário Acadêmico de Direito da IMED, qual seja o novo e recente Código de Processo Civil, o evento recepcionou, mais uma vez, a Mostra de Trabalhos científicos, dividida em três diferentes grupos de trabalho: (i) Processo, Constituição e Direitos Fundamentais; (ii) Fundamentos do Processo e o Novo Código de Processo Civil; e (iii) Fundamentos do Direito e da Democracia. 

Assim, a série “Seminário Acadêmico de Direito IMED”, que em seu primeiro volume conta com nove textos vinculados à temática do Novo Código de Processo Civil e de autoria de conferencistas do evento, e em seu segundo volume conta com textos vinculados ao tema do evento e produzidos por docentes da Escola de Direito da IMED, no terceiro volume, ora apresentado, oportuniza a difusão do conhecimento jurídico produzido academicamente e divulgado na Mostra de Trabalhos realizada ao longo do evento.

O texto de abertura, de autoria dos professores da Escola de Direito da IMED, Me. Luciano de Araujo Migliavacca e  Me. Raquel Tomé Soveral, intitulado “A razoável duração do processo no Novo Código de Processo Civil: audiência de conciliação”, foi apresentado no GT Fundamentos do Processo e o Novo Código de Processo Civil, tem como objetivo abordar a audiência de conciliação como um instrumento facilitador na solução dos litígios e que será capaz de concretizar o direito em análise, em razão de que se as partes são obrigadas a comparecer na conciliação estas terão maiores chances de obter êxito e o conflito poderá ter uma solução mais rápida, bem com, diminuirá a sobrecarga sobre o Poder Judiciário.

Na sequência, o livro apresenta o capítulo “A estrutura da tutela antecipada no novo Código de Processo Civil”, de autoria da acadêmica da Escola de Direito da IMED Caroline Favini, também apresentado no GT Fundamentos do Processo e o Novo Código de Processo Civil, aborda aspectos históricos a respeito do instituto da tutela antecipada, bem como analisa de modo detalhado a tutela antecipada no novo CPC e as principais diferenças entre o atual e o novo Código com foco na efetividade ao instituto.

O terceiro capítulo tem como título “A tutela provisória no novo Código de Processo Civil”, de autoria da acadêmica da Escola de Direito da IMED, Daiara Miotto dos Santos, em conjunto com a orientadora e professora da Escola de Direito da IMED, Me. Maria Carolina Rosa de Souza, apresentado no GT Fundamentos do Processo e o Novo Código de Processo Civil, trata da busca pela celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, tendo em vista a mora processual e a (in)segurança jurídica, analisando o regime da tutela provisória e explicando os preceitos básicos do seu procedimento e as normas inovadoras no diploma processual em vigor. 

O capítulo seguinte, de autoria da acadêmica da Escola de Direito da IMED, Bruna Lorenzatto Berta, em conjunto com a orientadora e professora da Escola de Direito da IMED, Me. Maria Carolina Rosa de Souza, tem como título “O regramento conferido ao agravo de instrumento no Novo Código de Processo Civil”, apresentado no GT Fundamentos do Processo e o Novo Código de Processo Civil, reporta a uma reflexão histórico-teórica sobre o recurso de agravo, onde o legislador optou por excluir a sua via retida, adotando apenas a via de instrumento do recurso, analisando tais alterações, demonstrando as regras do agravo de instrumento no novo diploma processual civil.

O quinto capítulo, intitulado “Novo Código de Processo Civil e o Princípio da Duração Razoável do Processo”, de autoria da acadêmica da Escola de Direito da IMED, Marina Tessaro Antunes, em conjunto com a orientadora e professora da Escola de Direito da IMED, Dra. Salete Oro Boff, apresentado no GT Fundamentos do Processo e o Novo Código de Processo Civil, dá especial enfoque às novidades da nova legislação processual, considerando especialmente a valoração do princípio da razoável duração do processo, conferindo análise aos pontos positivos e aos negativos do texto legislativo, vislumbrando um viés sustentável deste novo código, em razão da racionalidade no uso de material, assim como no tempo despendido na tramitação processual. 

A seguir, o mestrando do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Passo Fundo, Guilherme Lohmann Togni, apresentado no GT Processo, Constituição e Direitos Fundamentais, apresenta o artigo intitulado “Jurisdição constitucional e teoria das fontes - a necessidade da releitura da teoria das fontes a partir da expansão do Judicial Review no Estado Democrático de Direito”, analisando o problema das fontes do direito a partir de uma perspectiva teórico-jurídica, adotando-se a compreensão, para fins da discussão proposta, de que devem ser consideradas como as estruturas normativas pelas quais o direito se manifesta como ordem vigente e eficaz. 

O sétimo capítulo, de autoria dos o mestrandos do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Passo Fundo, Alexsander Picolo da Rosa,  Aline Trindade do Nascimento e Gabriela Mesa Casa, apresentado no GT Processo, Constituição e Direitos Fundamentais com o título “A discricionariedade judicial a partir da teoria de Herbert Hart e os elementos de descaracterização da fundamentação da decisão jurídica no Novo Código de Processo Civil”, busca analisar a discricionariedade judicial por meio da teoria de Herbert Hart e o novo Código de Processo Civil brasileiro (CPC), utilizando como referência a obra “O Conceito de Direito”. 

O texto subsequente, intitulado “Os reflexos da terceirização na fixação dos alimentos aos filhos de trabalhadores autônomos”, de autoria da mestranda do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da IMED, Priscila Prux, apresentado no GT Fundamentos do Direito e da Democracia, tem como objetivo observar a terceirização como um movimento advindo do desenvolvimento econômico e voltado à produtividade, competitividade e diminuição de custos das empresas. Todavia, o estudo pondera que a regulamentação da Terceirização pelo Projeto de Lei nº 4.330, poderá gerar, além das inúmeras consequências trabalhistas, impactos sociais, especificamente ao âmbito familiar, em especial, no que tange à dificuldade de fixar a prestação pecuniária de alimentos quando o alimentante é profissional autônomo. 

O nono capítulo, de autoria das mestrandas do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da IMED, Bruna Adeli Borges e Silvia Helena Arizio, em conjunto com o professor Me. Josenir Cassiano Borges, intitulado “Dois casos emblemáticos na regulação da Internet no Brasil”, apresentado no GT Fundamentos do Direito e da Democracia, aborda o tema da democracia, delimitando a ideia de ciberdemocracia, surgida a partir das inovações tecnológicas digitais, especialmente, a internet, pautando questões teóricas relacionadas ao princípio constitucional do direito de acesso à informação. 

O capítulo seguinte, intitulado “A mediação como instrumento de resolução de conflitos trabalhistas”, de autoria da acadêmica da Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da IMED, Andréia Silveira Benck, em conjunto com a orientadora e professora da Escola de Direito da IMED, Me. Thaíse Nara Grazziotin Costa, apresentado no GT Fundamentos do Direito e da Democracia, aborda a possibilidade da utilização da mediação como forma de resolução de conflitos trabalhistas, sobretudo com a inclusão da mediação no novo Código de Processo Civil.

O décimo primeiro capítulo, de autoria da acadêmica de Direito da URI Campus Erechim, Caroline Isabela Capelesso Ceni, em conjunto com a orientadora, professora Dra. Giana Zanardo Sartori, apresentado no GT Fundamentos do Direito e da Democracia, tem como título “Reflexões jurídicas e sociais sobre a aplicabilidade da mediação, conciliação e arbitragem”, decorre de um projeto de iniciação científica que tem por objetivo analisar a aplicabilidade e eficácia dos meios alternativos de resolução de conflitos no âmbito do município de Erechim. 

O capítulo final, intitulado “O direito internacional privado brasileiro perante atual globalização”, de autoria do acadêmico da Escola de Direito da IMED, Rodrigo Andreis, em conjunto com o orientador e professor da Escola de Direito da IMED, Me. José Carlos Kraemer Bortoloti, apresentado no GT Fundamentos do Direito e da Democracia, propõe um estudo direcionado à globalização social e seus efeitos no direito internacional privado. 

Agradecemos ao apoio dos professores e alunos que contribuíram de maneira significativa na organização do evento e da Mostra de Trabalhos, sem o qual as produções deste originárias não poderiam ser disponibilizadas no presente formato ao restante da comunidade científica.

Apresentados os autores, as temáticas, e realizados os agradecimentos, fica a certeza que estes estudos possuem o compromisso com a consolidação teórica necessária ao enfrentamento dos desafios impostos pelos fenômenos decorrentes do desenvolvimento social, preocupando-se, principalmente, com a proteção aos Direitos Fundamentais. Indubitavelmente, os textos repercutem os desafios e inovações trazidos pela pesquisa em Direito, e a obra reflete o comprometimento da Escola de Direito da IMED com a construção do conhecimento jurídico e o envolvimento no debate de grandes temas de pesquisa no âmbito jurídico.