• R$ 22,90

Descrição da editora

O livro analisa, de forma sistêmica e do ponto de vista fático, as relações jurídicas de interesses e direitos difusos e coletivos “stricto sensu”, revelando suas essências continuativas. A partir dessa nova percepção, apresenta uma solução legal, com respeito às previsões constitucionais e infraconstitucionais, para a revisão da sentença proferida em ação civil pública, por alteração de estado de fato, sem ofensa à coisa julgada.

GÊNERO
Profissional e técnico
LANÇADO
2018
April 12
IDIOMA
PT
Português
TAMANHO
185
Páginas
EDITORA
Livraria do Advogado Editora
VENDEDOR
Digitaliza - Digitalizacao e Distribuicao de Conteudo Digital Ltda.
TAMANHO
1.4
MB