• R$ 147,90

Descrição da editora

Na segunda edição deste livro, procedeu-se à adequação do seu conteúdo à profunda revisão do Código de Procedimento Administrativo que foi introduzida pelo decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Procurou-se, desse modo, dar conta das principais implicações resultantes dessa revisão, o que explica o subtítulo dado à obra. Aproveitou-se, entretanto, o ensejo para ampliar o objeto de estudo, para além das fronteiras do regime do CPA, introduzindo temas que, anteriormente, não eram tratados, como o da responsabilidade da Administração.

GÊNERO
Profissional e técnico
LANÇADO
2015
16 Outubro
IDIOMA
PT
Português
TAMANHO
401
Páginas
EDITORA
Almedina
VENDEDOR
LEYA, S.A.
TAMANHO
1.6
MB