Descrição da editora

A norma central desta obra é a Lei nº 11.771/2008, que, entre outras providências, dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico no País. O volume apresenta também os dispositivos da Constituição da República relativos ao tema, bem como o texto de três atos internacionais, além de leis e decretos correlatos. Fecha a obra um índice com os principais temas e entidades referidos na Lei nº 11.771/2008

GÊNERO
Profissional e técnico
LANÇADO
2018
12 Abril
IDIOMA
PT
Português
TAMANHO
170
Páginas
EDITORA
Senado Federal
VENDEDOR
Smashwords, Inc.
TAMANHO
513.3
KB

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