PARLAMENTARISMO REALIDADE OU UTOPIA‪?‬

O Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP decidiu, em sua reunião mensal de Fevereiro, que dedicaria parte de todos os encontros de 2012 a discutir sistemas de governo, em face das crises intermináveis que o presidencialismo adotado pelo Brasil tem sofrido desde 1889.

A esta iniciativa, reuniram-se a Academia Internacional de Direito e Economia, presidida por Ney Prado, a Academia Paulista de Letras Jurídicas, presidida por Ruy Altenfelder, a Comissão de Reforma Política da OAB-SP, prestigiada pelo Presidente Marcos da Costa e o Instituto dos Advogados de São Paulo, presidido por José Horácio H.R. Ribeiro.

A Federação do Comércio prontificou-se à edição do livro e a Academia Internacional de Direito e Economia a promover um Congresso no dia 19/09/2016 sob o tema “Parlamentarismo, realidade ou utopia?”, nas dependências da Fecomercio-SP e com o apoio das demais entidades, que vêm se debruçando sobre o tema.

O livro que me coube coordenar contém estudos de autores das cinco entidades, todos renomados juristas reconhecidos no Brasil e no exterior.

O aspecto relevante da presente obra é que todos eles optaram pelo sistema parlamentar, lembrando-se que Lijphart, ao examinar as formas de governo dos vinte e um maiores países do mundo, encontrou o presidencialismo apenas nos Estados Unidos, pátria do sistema, e os demais eram sistemas parlamentares.

No parlamentarismo, governos incompetentes ou corruptos são afastados por votos de desconfiança, sem o processo traumático do impeachment, que, no Paraguai, até pode ser aplicado, por força do art. 225 da Constituição, como nos países civilizados, por má administração.

Esperamos que o presente livro contribua para um debate científico e político sobre sistemas de governo, permitindo a cidadãos e políticos refletirem sobre a mudança do quadro atual, visto que as Constituições foram sempre atingidas por aqueles que não fizeram bom uso de seus mandatos, gerando crises intermináveis.

Entendem as cinco instituições que o livro também expressa a visão das entidades de que o exercício da cidadania, por meio de estudos sérios e pertinentes da conjuntura, com base no direito comparado e histórico, é a melhor forma de exigir meditação dos mandatários do povo.