Crônica Do Direito Pátrio

Partimos de longe, das nascentes do rio jurídico que regou as terras dos nossos avós europeus antes de espraiar-se em plagas brasileiras conduzido pelo aqueduto transmarino e errante da frota de Cabral. Ali vimos a formação da corrente pela confluência dos veios d’água escoantes das grandes vertentes romana, germânica e canônica. Vimo-la depois rolar nas areias portuguesas, ostentando ao sol as ondas e as espumas do veio romano. Assistimos primeiro ao emparedamento da caudal europeia no estreito reservatório do feudalismo, que fora galvanizado para servir de instrumento colonizador; depois presenciamos o esboroamento da antiquada cisterna, as represas das águas pelos diques do regime de 1548 e, afinal, a inundação crescente e vencedora da torrente ansiosa de desaguar em terrenos livres e amplos. Os pontos culminantes da estrada percorrida aí estão: Do outro lado do atlântico as eminências iniciais das cordilheiras romana e visigótica, a alterosa colina dos forais, a cadeia das Ordenações. Do lado do Brasil, a grimpa selvagem do regime das capitanias hereditárias, o platô extenso e inculto dos governos gerais, as cumeadas legislativas do Brasil-reino.