![O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa](/assets/artwork/1x1-42817eea7ade52607a760cbee00d1495.gif)
![O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa](/assets/artwork/1x1-42817eea7ade52607a760cbee00d1495.gif)
![](/assets/artwork/1x1-42817eea7ade52607a760cbee00d1495.gif)
![](/assets/artwork/1x1-42817eea7ade52607a760cbee00d1495.gif)
O acesso aos metadados pelos Serviços de Informações da República Portuguesa
-
- CHF 18.00
-
- CHF 18.00
Description de l’éditeur
A Constituição interdita o acesso a metadados (dados de dados) por parte dos serviços de informações, para efeitos de prevenção do terrorismo e espionagem? Na presente obra, perscrutam-se os antecedentes e a evolução, constitucional e legal, do arquétipo dos serviços, após a Constituição de 1976, percorre-se o quadro legal de países congéneres e a jurisprudência do TEDH e do TJUE. Problematiza-se sobre as antinomias do arquétipo legal dos serviços, aventando-se o início de um debate público sobre a sua natureza jurídica.