Uma nova polícia em ascensão no Brasil

As guardas civis municipais são órgãos constituintes da segurança pública desde sua previsão no parágrafo 8º do artigo 144 da Constituição Federal, ganhando força com a Lei Federal 13.022/2014, que regulamentou de maneira a expandir e clarificar suas competências gerais e específicas, e a Lei Federal 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública, reservou um espaço destacado para as guardas municipais e estabeleceu o entendimento legal que segurança pública é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Soma-se a isso o clamor social que colocou a segurança como uma das principais prioridades nas agendas públicas e institucionais. Os municípios são a realidade concreta e efetiva de onde as pessoas vivem, convivem e demandam aos prefeitos e vereadores, e deles esperam que suas reivindicações sejam atendidas. Nesse contexto, as guardas municipais ganham cada vez mais relevância e uma nova polícia se estabelece no cenário da segurança pública.

A pesquisa demonstrada neste livro aborda, de forma pioneira, o impacto da Lei Federal 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, uma norma que regulamentou as competências gerais e específicas desses importantes órgãos da segurança pública. Atento estudioso da matéria, o autor desta obra, com sua larga experiência profissional e militância, vai a campo pesquisar diretamente com os operadores e gestores da segurança pública municipal o impacto da nova legislação do ponto de vista institucional e profissional. O resultado da pesquisa é apresentado no livro juntamente com uma ampla discussão sobre o lugar das guardas municipais no sistema de segurança pública. A pesquisa vai revelar as possibilidades do surgimento ou fortalecimento de uma nova polícia ou a manutenção de um modelo que assimilou características de outra instituição e as reproduz. No momento em que se discute a segurança pública no País, principalmente em virtude dos altíssimos índices de homicídios e baixíssima resolução dos inquéritos criminais, somados às críticas na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros das instituições, este livro ganha maior relevância. A obra traz uma importante contribuição ao debate quando não apenas se dedica a problematizar e desvelar características fundamentais das guardas municipais, mas, sobretudo, pelas propostas apresentadas para aperfeiçoamento, fortalecimento e desenvolvimento dessas corporações que se tornaram imprescindíveis para as cidades e para os cidadãos brasileiros. Boa leitura!