Código de Trânsito Brasileiro 2022

Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Atualizado até a Lei nº 14.229, de 21 de outubro de 2021 (Fiscalização sobre o excesso de peso dos veículos), e até o DOU de 5 de janeiro de 2022

Esta edição inclui tanto as extensas mudanças implementadas em 2021 no Código de Trânsito pela Lei nº 14.071, de 13.10.2020, quanto as mais recentes alterações efetuadas pela Lei nº 14.229, de 21.10.2021, que dispõe sobre a fiscalização de excesso de peso dos veículos.
NOVO LIMITE DE PONTOS NA CNH – DESCONTO NO VALOR DAS MULTASTABELA DE ENQUADRAMENTOS – TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTASPortaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 755, de 22.6.2021TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADETABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONALResolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 804, de 16.11.2020PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOSAuto de Infração – Autuação – Multa – AdvertênciaResolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 845, de 8.4.2021NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICAResolução CONTRAN nº 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 636, de 30.11.2016