Igualdade Formal e Segurança Jurídica
um estudo sobre Decisões Judiciais em Ações Coletivas para Fornecimento de Medicamentos
-
- $ 39.900,00
-
- $ 39.900,00
Descripción editorial
A obra oferece aos acadêmicos e aos profissionais do direito e da saúde um estudo aprofundado sobre o princípio da igualdade e da segurança jurídica na tutela de direito fundamental à saúde (fornecimento de medicações) como parte fundamental do direito à vida em decisões judiciais em ações coletivas.