O abuso do direito da minoria societária

Não há dúvida que a conduta de sócios minoritários pode constituir um problema sério para o regular funcionamento da sociedade, questão a que o direito tem de estar atento, quer para evitar que uns poucos subvertam injustificadamente a estrutura de compatibilização de interesses que o direito societário proporciona, tanto com vista a aprestar soluções convenientes para esse problema. O estudo de Hélder Branco constitui, especialmente neste contexto, um relevante contributo.