Os Benefícios Fiscais: Sistema e Regime - Cadernos do IDEFF Nº6

Nota do Autor O presente texto constitui uma primeira versão dos apontamentos resultantes das sessões leccionadas no curso de pós -graduação de Direito Fiscal, nas vertentes geral e avançado, do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (IDEFF). Nada mais é que uma resposta a um desafio naturalmente lançado pelo IDEFF, tendo em vista a sedimentação doutrinal e académica de um determinado conjunto de temas no campo do Direito Económico, Financeiro e Fiscal.