CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA - Notas & Legislação

CÓDIGO BRASILEIRO DE JUSTIÇA DESPORTIVA CBJD - Notas e Legislação Complementar. LEGISLAÇÃO BÁSICA COMPLEMENTAR: Constituição Federal,  Lei 9.615/98 (LEI PELÉ); Lei 10.671/2003 (ESTATUTO DO TORCEDOR); CBF RGC - Regulamento Geral de Competições - 2020; FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL  RGC - Regulamento Geral de Competições - 2020, CÓDIGO DISCIPLINAR DA FIFA [CDF-FIFA] 2019.

A finalidade desta publicação é auxiliar os operadores e militantes da Justiça Desportiva “Convencional” e demais interessados, notadamente no manuseio do Código Brasileiro de Justiça Desportiva CBJD, aplicável às entidades integrantes do sistema nacional do desporto (entidades de prática e de administração do desporto como clubes, federações e confederações) nas mais diversas modalidades desportivas, e de forma subsidiária à Justiça Desportiva “Antidopagem” - JAD. A maioria das notas e legislação complementar foram concentradas na modalidade de futebol, principalmente normas da FIFA, CBF e Federação Paulista de Futebol - FPF, entidades que realizam o maior número de eventos e competições no Brasil e no mundo e, consequentemente, aonde há uma maior demanda em tribunais desportivos. No entanto, o conteúdo serve de referência às instâncias desportivas das inúmeras entidades e modalidades esportivas.