Código Civil - Responsabilidade Civil

Um dos pilares que formam a base jurídica de qualquer operador do direito é o conhecimento da legislação. 


Para quem presta concursos públicos, então, saber o conteúdo de leis e códigos é mais do que essencial, pois as bancas cobram a literalidade da lei em muitos casos.


Mas como ler uma imensidade de leis e saber quais os artigos mais relevantes? 


Existem três tipos de artigos de lei que podem ser considerados de maior importância para concursos públicos: 


A) Os artigos que já foram cobrados em provas anteriores. Estes artigos, negritado na legislação e com a indicação da banca, facilitam o estudo mais célere e dinâmico, como podemos ver no exemplo abaixo:


Art. 928. O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes. (FCC) (CESPE)



B) Alterações mais recentes, dentre as existentes, na legislação também têm um grande potencial de cobrança em provas.


C) Relacionamos ainda os artigos citados para que o leitor não precise retroceder ou avançar desnecessariamente, perdendo tempo.


Art. 930. No caso do inciso II do art. 188, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este terá o autor do dano ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado. (FCC)



Art. 188. Não constituem atos ilícitos: II - a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.


Esperamos que este conteúdo possa ser útil a todos os leitores do aplicativo “Jurista”.