



Lei de Responsabilidade Fiscal
5ª edição
Descripción editorial
A Lei de Responsabilidade Fiscal é o novo volume da série Legislação da Edições Câmara. Em sua 5ª edição, atualizada até 16/11/2018, o livro traz as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A publicação inclui, entre outras normas de interesse da sociedade, a Lei Anticorrupção, a Lei dos Crimes Fiscais, a Lei dos Crimes de Responsabilidade , a Lei da Improbidade Administrativa, a Lei Orgânica do TCU e a Lei do Direito Financeiro.
Código Civil e de Processo Civil
2023
Código Penal e de Processo Penal
2022
Vereadoras e Vereadores: Breves Orientações para as Eleições 2024 e para o Mandato
2024
Entenda o Orçamento
2023
Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos
2022
Legislação sobre Promoção da Igualdade Racial
2022