Lei de Drogas para Concursos 2013

A coleção leis e códigos grifados tem por objetivo trazer ao leitor os conteúdos legislativos para leitura de forma que já se saiba, de pronto, quais os artigos mais relevantes através de negritos nos artigos e indicações das bancas que os cobraram, como se pode ver no exemplo abaixo:


Art. 35. Associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, qualquer dos crimes previstos nos arts. 33, caput e § 1o, e 34 desta Lei: FCC


Quadrilha ou bando: Art. 288. CP.  Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes: Pena - reclusão, de um a três anos. Parágrafo único - A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado. FCC


Pena - reclusão, de 3 (três) a 10 (dez) anos, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.200 (mil e duzentos) dias-multa.

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Art. 38. Prescrever ou ministrar, culposamente, drogas, sem que delas necessite o paciente, ou fazê-lo em doses excessivas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: FCC CESPE



Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e pagamento de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) dias-multa.


Parágrafo único. O juiz comunicará a condenação ao Conselho Federal da categoria profissional a que pertença o agente.


Art. 39. Conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem:

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Como pode ser visto, em negrito estão os artigos mais relevantes. Mas, quando tal artigo for cobrado em determinado concurso, a banca será indicada ao final de seu texto.


Esperamos que nossa organização de legislação torne sua leitura agradável e poupe tempo, quando necessário, à leitura dos trechos mais importantes da legislação.