Água
Description de l’éditeur
A Lei nº 9.433/1997, que também cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é precedida pelos dispositivos constitucionais e por atos internacionais relativos ao tema, e seguida de inúmeras normas correlatas, entre as quais está o Decreto nº 24.643/1934, mais conhecido como Código de Águas, o qual contém dispositivos ainda válidos, desde que não colidentes com a Constituição e norma principal deste volume.
GENRE
Professionnel et technique
SORTIE
2018
17 avril
LANGUE
PT
Portugais
LONGUEUR
485
Pages
ÉDITIONS
Senado Federal
DÉTAILS DU FOURNISSEUR
Draft2Digital, LLC
TAILLE
1,3
Mo
Direito, Ambiente e Complexidades
2018
Consumo, Lixo e Educação Ambiental: Uma abordagem crítica
2020
A Influência do Populismo no Rádio Brasileiro Durante o Estado Novo: O Caso da Rádio Nacional
2012
A inflação legislativa a partir da Constituição Federal de 1988
2015
O financiamento de campanha eleitoral e sua influência na representação
2015
Temas polêmicos em Direito
2022