Direitos Fundamentais

Direitos Fundamentais: Multiculturalismo e Tecnologia na Sociedade Globalizada apresenta e problematiza os principais temas palpitantes e que inquietam os valores associados aos Direitos Humanos num Estado Constitucional pandêmico. O Tratamento do Direito à vida no Brasil e a questão da inderrogabilidade de direitos, numa ótica de direito comparado. A cidadania e os paradigmas constitucionais para a estabilização do conceito de Justiça no Brasil. A indivisibilidade e interdependência dos Direitos Sociais Fundamentais. As concepções analíticas e críticas dos Direitos Fundamentais, numa abordagem da modernidade à pós-modernidade jurídica. A conquista civilizatória e regulação numa perspectiva antecipatória de Direitos Fundamentais em tempos de pandemia. A transnacionalidade na regulação dos povos e sua inserção na ordem dos Direitos Fundamentais, além das questões culturais. O direito à liberdade fundamental de associação e sua relação com a sociedade limitada unipessoal. O planejamento sucessório e a liberdade individual, na necessidade de adequação da legítima a partir da autonomia privada e do mínimo existencial. O louco e a liberdade individual, pela incompatibilidade jurídica do sistema penal de medidas de segurança, em face da lei de reforma psiquiátrica ou antimanicomial. O fracionamento e a instabilidade conceitual dos valores atrelados aos Direitos Fundamentais fragilizam sua efetivação e, por consequência, a modulação de tais direitos, na prática, se torna imprevisível. Essa é a tábua na qual se salvam doutrina e jurisprudência, para justificarem (a injustificável) "proporcionalidade" estrita (ponderação do imponderável). Em tempos extraordinários de crise sanitária mundial, razão maior há para se indagar acerca da constante vulnerabilidade de tais direitos, os quais se ressignificam, curvando-se aos caprichos do imaginário judicial, no cotidiano da insegurança jurídica que nos assola. Como se nota, as inquietudes são muitas e parecem intermináveis.