O Direito à Educação à Luz da Economia Comportamental

O direito à educação é fundamental, mas sua efetivação encontra inúmeros obstáculos, a começar pela definição de qual parcela desse direito é, de fato, fundamental. O presente trabalho parte da análise da literatura existente sobre tal direito, para fazer uma exposição a respeito das possibilidades que a utilização de institutos da economia comportamental podem trazer para a promoção da educação. A partir de uma perspectiva constitucional e administrativista, explicar-se-á necessidade de uma abordagem transdisciplinar, demonstrando como o direito pode se inter-relacionar com a economia e a psicologia, de modo a contribuir tanto para o estudo do direito à educação quanto para sua efetivação. Isso se dará por meio da coleta de dados no âmbito brasileiro, bem como pelas exemplificações de ações em nível internacional. Com uma ampla pesquisa feita no âmbito das SEEDUCs estaduais, bem como a respeito da atuação da NudgeRio, a autora traz alguns dos limites e possibilidades da utilização de nugdes para aperfeiçoar a efetivação do direito à educação no Brasil.