Estatuto do Idoso Estatuto do Idoso

Estatuto do Idoso

6ª edição

Câmara dos Deputados

Publisher Description

A Edições Câmara reúne em um único volume toda a legislação que aborda os direitos e deveres do idoso no Brasil. Em sua 6ª edição, atualizada até 27/11/2018, a coletânea inclui a Política Nacional do Idoso, a Lei do Atendimento Prioritário, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), além de legislações correlatas e normas internacionais que garantem direitos aos idosos.

GENRE
Professional & Technical
RELEASED
2016
15 March
LANGUAGE
PT
Portuguese
LENGTH
231
Pages
PUBLISHER
Edições Câmara
SIZE
755.7
KB

More Books by Câmara dos Deputados

Constituição da República Federativa do Brasil Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição da República Federativa do Brasil
2026
Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal
2019
Lei 8.112/1990 Lei 8.112/1990
Lei 8.112/1990
2024
Código Penal e de Processo Penal Código Penal e de Processo Penal
Código Penal e de Processo Penal
2022
Legislação sobre Educação Legislação sobre Educação
Legislação sobre Educação
2019
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
2020

Customers Also Bought

Direitos autorais Direitos autorais
Direitos autorais
2018
Mulher Mulher
Mulher
2018
Drogas Drogas
Drogas
2018
Quadro comparativo do Código de Processo Civil Quadro comparativo do Código de Processo Civil
Quadro comparativo do Código de Processo Civil
2018
Direito Penal e Legislação Desportiva Direito Penal e Legislação Desportiva
Direito Penal e Legislação Desportiva
2013
Estatuto do Idoso Estatuto do Idoso
Estatuto do Idoso
2018