Revista do Instituto do Conhecimento AB Instantia - Abril 2014, Ano II, n.º 3, Semestral
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Publisher Description
COMERCIAL E INSOLVÊNCIA Letra de favor e responsabilidade cambiária; Derivados e EMIR; Irrevogabilidade do aval cambiário; Direito de retenção em processo de insolvência – STJ, 20.03.2014; ADMINISTRATIVO Contratos mistos e Código dos Contratos Públicos; Avaliação em concurso público – STA, 21.01.2014; Tribunais ambientais; CIVIL Preferência e rectificação de escritura de compra e venda – STJ, 01.04.2014; Nulidade de compra e venda e restituição; PROCESSO CIVIL Documentos particulares e NCPC; Reapreciação de prova em recurso.