Código de Processo Penal
Descrizione dell’editore
O volume apresenta o Código de Processo Penal (CPP), que há mais de setenta anos regula os direitos e as garantias processuais dos cidadãos acusados de crime.
Por meio do Decreto-Lei no 3.689/1941, o CPP entrou em vigor durante o Estado Novo (1937-1945), assim como ocorreu com o Código Penal.
O leitor pode encontrar mais informações sobre Direito Penal em outra obra do Senado Federal, a Coletânea básica penal. Além do CPP, ela reúne os dispositivos constitucionais relacionados ao tema, o Código Penal, a Lei de Contravenções Penais, entre outras normas.
187 páginas
GENERE
Professionali e tecnici
PUBBLICATO
2018
6 aprile
LINGUA
PT
Portoghese
PAGINE
210
EDITORE
Senado Federal
DIMENSIONE
513,2
KB