Famílias Simultâneas E Seus Efeitos Jurídicos
Pedaços da realidade em busca da dignidade
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Descrizione dell’editore
O desafio da obra está em demonstrar o dever de o Estado-juiz, diante da omissão do Estado-Legislador, reconhecer a existência da família simultânea como um arranjo familiar compatível com a proteção constitucional, disto extraindo-se a sua tutela e respectivos efeitos.