O novo regime jurídico da concorrência - Anotado e comentado

Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.

A Lei no 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência.

Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácil apreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência.

Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia se confrontam com esta temática.

Inclui:

Lei no 19/2012, de 8 de maio

Estatuto da Autoridade da Concorrência

Regime Geral das Contra-ordenações

Regulamento (CEE) no 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002

Legislação complementar

Estrutura da obra:

• Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.o 19/2012, de 8 de maio)

• Análise e apontamentos quanto à:

- Evolução histórica da proteção da concorrência em Portugal

- O direito da concorrência e o seu campo de aplicação

- Direito da concorrência e concorrência desleal

- Uma visão das regras da concorrência na união europeia