Código dos regimes contributivos

Uma obra que vem a público no momento certo e de grande valor para quem deseja ter conhecimentos nesta matéria.

Com constantes anotações permitindo uma rápida consulta.

Um código cujo objetivo é esclarecer contribuintes e beneficiários e fazer alguma luz sobre os constrangimentos ainda existentes sobre a nova lei e a sua melhor interpretação.

"A análise inteligente dos problemas doutrinais, dá-nos a compreensão fácil dos diferentes aspectos e uma visão superior do conjunto temático, sendo de salientar o enquadramento que é efectuado da vertente contabilística com a fiscal, relacionamento cada vez mais presente na vida diária do profissional das contas."
Fernando Santos
, Presidente da Direcção da APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração

 


Estrutura da obra

Para além do Código dos Regimes Contributivos inclui a Lei nº 110/2009, de 16 de setembro que aprova o Código dos Regimes Contributivos.

Disposições gerais e comuns

Regimes contributivos do sistema previdencial

Regime geral dos trabalhadores por conta de outrem

Regimes aplicáveis a trabalhadores integrados em categorias ou situações específicas

Trabalhadores ao serviço de entidades empregadoras sem fins lucrativos

Regime aplicável às situações equiparadas a trabalho por conta de outrem

Regime dos trabalhadores independentes

Regime de seguro social voluntário

Incumprimento da obrigação contributiva

Regime contra-ordenacional

Disposições complementares, transitórias e finais

Pagamento voluntário de contribuições pelo beneficiário por inexistência de entidade empregadora

Disposições transitórias e finais

 


Inclui ainda legislação regulamentar e complementar nomeadamente:

Dec.-Lei nº 1- A/2011, de 3 de Janeiro (Integração na segurança social dos trabalhadores bancários)

Decreto Regulamentar nº 1-A/2011, de 3 de Janeiro (Regulamenta o Código dos Regimes Contributivos)

Portaria nº 66/2011, de 4 de Fevereiro (Define procedimentos e elementos de prova para aplicação do Código)

Portaria nº 92/2011, de 28 de Fevereiro (Regula o programa de estágios profissionais)

Dec.-Lei nº 66/2011, de 1 de Junho (Estabelece as regras dos estágios profissionais)

Despacho nº 5130/2011, de 24 de Março do SESS (Aprova os formulários)

Despacho nº 2-I/SESS/2011, de 16 de Fevereiro (Aprova a tabela dos códigos de remuneração

Dec.-Lei nº 26/2012, de 6 de Fevereiro (Extinção de diversas caixas de previdência)
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