Lei de Migração
Descripción editorial
Com a publicação da Lei de Migração, a Edições Câmara reúne em um único volume toda a legislação sobre proteção Internacional da pessoa humana. A edição, atualizada até 27/05/2019, inclui a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, a Convenção sobre Asilo Diplomático, a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, a Convenção para a Redução dos Casos de Apatridia, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (San José, 1969) e outras normas de interesse da sociedade.
GÉNERO
Técnicos y profesionales
PUBLICADO
2020
16 de abril
IDIOMA
PT
Portugués
EXTENSIÓN
287
Páginas
EDITORIAL
Edições Câmara
VENDEDOR
Edicoes Camara
TAMAÑO
2.5
MB
Código Penal e de Processo Penal
2022
Código Civil e de Processo Civil
2023
Vereadoras e Vereadores: Breves Orientações para as Eleições 2024 e para o Mandato
2024
Entenda o Orçamento
2023
Legislação sobre Licitações e Contratos Administrativos
2022
Legislação sobre Promoção da Igualdade Racial
2022